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Decidiu alugar seu imóvel ou procurar um para alugar? O primeiro passo é se perguntar qual caminho a seguir, se por conta própria ou via imobiliária. Essa é uma questão crucial, já que depende de disponibilidade de tempo e de algum conhecimento sobre o assunto, além de envolver mais riscos.
A função da garantia é assegurar que o pagamento será realizado ao proprietário. A escolha do tipo mais adequado vai depender do acordo entre cada proprietário e inquilino. É importante ressaltar que, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), somente uma delas pode ser exigida no contrato.
No contrato devem constar todos os detalhes para resguardar os direitos do proprietário e não gerar margem para qualquer tipo de brecha ou interpretação equivocada. Informações como descrição do imóvel, dados do inquilino e sobre a opção de garantia, assim como o valor do aluguel, a data de vencimento, a forma de reajuste e o valor da multa a ser cobrada em caso de atraso no pagamento, devem constar no documento, que precisa ser registrado em cartório.
